Expansão da UnB e Políticas Internas

Nos últimos anos, a UnB passou por um intenso processo de expansão, assim como outras universidades federais, que se apresenta de forma paradoxal. Se, por um lado, podemos ver como positiva a iniciativa do governo em abrir novas universidades públicas ou novos campi em universidades já existentes, que permite a contratação de novos docentes e funcionários, devemos também criticar o modo como essa expansão vem sendo realizada.

Temos visto na UnB a abertura de novas faculdades e novos cursos sem que existam as condições necessárias de infra-estrutura física e acadêmica para garantir um ensino de qualidade. As condições de trabalho, expostas cruamente pelos docentes recém- contratados, não deixam lugar a posicionamentos confusos. As novas contratações realizadas na UnB abriram espaço a uma brutal disputa entre departamentos ou grupos em que o critério produtivista-burocrático se impõe sobre qualquer outra discussão mais aprofundada sobre o assunto. Reivindicamos a retomada da discussão sobre o processo de expansão da UnB para garantir que novos cursos ou unidades só sejam abertos com a garantia da necessária infra-estrutura e após uma profunda discussão na comunidade universitária e na sociedade.

Além disso, a expansão e a contratação de novos docentes deve ser feita à luz de uma política de integração ensino-pesquisa-extensão, de forma a não se contratar novos docentes pensando unicamente na expansão da graduação, deixando-os à margem da pesquisa, da pós-graduação e da extensão, constituindo-se em docentes que são postos numa posição que parece periférica ou incompleta frente à potencialidade da vida universitária. Paradoxalmente, o que temos observado nas recentes contratações é a adoção de critérios de avaliação de estágio probatório destes docentes com exigência de produção científica semelhante à de docentes que atuam regularmente em pesquisa, sem que lhes sejam dadas iguais condições de trabalho.

Entendemos que os docentes recém-contratados demandam atenção especial por parte da UnB para que possam se inserir em grupos de pesquisa pré-existentes e iniciar o processo que os levará posteriormente a integrar os quadros de docentes da pós-graduação. Isso demanda da universidade a adoção de uma política clara de pesquisa e pós-graduação com o objetivo não só de apoiar os grupos de pesquisa já consolidados, mas também de criar as condições de sua renovação com novos pesquisadores e para que grupos em vias de consolidação ou emergentes possam se desenvolver. Ainda, deve-se reivindicar o estabelecimento de critérios transparentes de distribuição de recursos de pesquisa e pós-graduação no interior da instituição, por meio de diagnóstico prévio das principais modalidades de demandas e a definição de critérios de atendimento por meio de editais públicos, observados os princípios de inclusão e renovação.

Defendemos ainda que a UnB adote os mecanismos de gestão necessários para garantir a plena realização de pesquisas científicas. Durante os últimos 15 anos, grande parte das pesquisas de grande porte foi operacionalizada, do o ponto de vista administrativo, pelas chamadas fundações de apoio. Entretanto, investigações do Ministério Público tanto federal quanto local, e de outros organismos de controle, indicam que a maior parte delas desviava-se das funções para as que haviam sido criadas. Esses desvios deram origem a uma série de denúncias sobre o mau uso do dinheiro público que, na UnB, abriu uma crise sem precedentes . Uma das consequências dessa crise foi a não-renovação do credenciamento das fundações existentes na UnB. Com isso, se impõe que lutemos para que a UnB torne viáveis os mecanismos adequados de modo que pesquisas, principalmente as de grande porte, possam ser desenvolvidas sem problemas no âmbito da UnB.

Posicionamo-nos contra qualquer forma de precarização do trabalho na UnB. Nesse sentido, defendemos que a UnB trabalhe tendo como objetivo final o fim das terceirizações e a abertura de concursos públicos para admissão na carreira técnico-administrativa Defendemos ainda que a terceirização só seja mantida como medida excepcional em casos de funções que não existam na carreira de servidor público, mantendo um estrito controle desse processo para evitar os abusos denunciados recentemente.

Articulada às precarizações das relações de trabalho na universidade, para o desmonte do tripé ideal (ensino, pesquisa e extensão), está a privatização, por meio da parceria público-privada e/ou pela contratação de empresas que subsidiam os serviços prestados à comunidade interna e externa, direcionando as pesquisas e retirando a autonomia dos pesquisadores. Nesse caminho, a extensão e a pesquisa apontam para o objetivo exclusivo do lucro, em detrimento do papel social que a universidade deve cumprir.

Defendemos ainda a realização do Congresso Estatuinte Paritário, já aprovado no Consuni e ainda não convocado. Entendemos que a realização deste Congresso permitirá à Comunidade Universitária discutir plena e profundamente, e fora de um contexto eleitoral, questões importantes relacionadas ao modelo de gestão democrático que propomos.

Reafirmamos, por fim, que a expansão da UnB é de extrema importância, mas deve ser feita com responsabilidade e reais condições de trabalho e estudo a docentes, funcionários técnico-administrativos e corpo discente.

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