Em Defesa do ANDES-SN

Os docentes das Instituições de Ensino superior (IESs) se reorganizaram no período pós-ditadura e passaram a ter atuação destacada na defesa da Universidade brasileira e na luta por uma Sociedade mais justa e democrática. São legados cunhados na luta docente a defesa da Universidade pública, gratuita, de qualidade e socialmente referenciada, a indissociabilidade dos preceitos universitários de Ensino, Pesquisa e Extensão; a luta por autonomia e democracia universitária, pelo Regime Jurídico Único para servidores públicos (RJU), pelo regime de dedicação exclusiva, pela aposentadoria integral dos funcionários públicos, pela eleição direta (e paritária) dos governantes e dirigentes, pelo investimento de 10% do PIB na Educação pública, pelo fim da Desvinculação de Recursos da União (DRU) para a Saúde e Educação, para citar as principais.

Em 1981 foi fundada a ANDES-SN que se transformou em Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior, ANDES-SN, após a permissão de sindicalização dos funcionários públicos, advinda da Constituição de 1988. Desde sua fundação, o/a ANDES-SN, contrariando o caráter assistencialista da maioria dos sindicatos, teve participação propositiva importante na formulação de propostas para os setores educacional e de direitos sociais da Constituição, para a Lei de Diretrizes de Base da Educação Nacional (LDB) e para o Plano Nacional de Educação (PNE), entre outros, obtendo a incorporação de várias das suas teses historicamente defendidas por meio da pressão dos setores organizados da sociedade civil.

O ANDES-SN-SN pleiteia também arduamente a liberdade e autonomia sindical. Contrário ao imposto sindical (compulsório), o ANDES-SN só cobra a contribuição sindical dos docentes que a ele se filiam de maneira espontânea. Possuindo estrutura democrática e descentralizada, tem como instâncias máximas os Congressos e Conads, que se reúnem anualmente. Vale salientar que, nos eventos decisórios, toda a diretoria nacional (de 83 membros, cobrindo inclusive as 12 Secretarias Regionais espalhadas pelo país) é representada por apenas um voto, o de seu presidente. Todo dirigente sindical só pode ser reeleito uma única vez. O Sindicato é organizado por local de trabalho, onde as Seções Sindicais, S.Sind., como a ADUnB-SS, possuem autonomia, inclusive financeira. O Estatuto possibilita que uma S.Sind. seja composta por diretoria de oposição à diretoria do Sindicato Nacional, ANDES-SN.

Este é o caso atual da ADUnB-SS, cuja diretoria é oposição à direção nacional. Ela foi eleita em 2008 sobre os resquícios da derrubada da Administração da UnB, à época denunciada pelo Ministério Público do Distrito Federal. As características dos atos de tal oposição tem dificultado a interação entre a base da ADUnB-SS e o sindicato nacional, o que nos colocou nos dois últimos anos à margem das grandes lutas nacionais. Ademais, a atuação pouco democrática da direção da ADUnB têm comprometido o livre exercício sindical, seja na condução das Assembléias Gerais, seja nas notas e convocações da diretoria, seja na divulgação das informações, entre outros. Tais ações destoam completamente da prática histórica do movimento docente.

Fundada em 1983, a Central Única dos Trabalhadores (CUT) nasce auto-denominando-se "novo sindicalismo", rompendo com o sindicalismo oficial atrelado ao Estado, fruto ainda da legislação trabalhista do Estado Novo de Getúlio Vargas, mas que vigora até os dias de hoje. A CUT tinha como princípios básicos a defesa da classe trabalhadora, do campo e da cidade, a organização sindical independente frente ao Estado, Governos, patronato, partidos políticos e credos, organizada por local de trabalho (comissões de fábrica), contra o imposto sindical, etc.

Entretanto, na década de 90, a CUT começa a se desviar dos seus compromissos iniciais, corrompendo-se na política institucional, quebrando a democracia interna, rompendo a autonomia entre trabalhadores e patronato ao nomear diversos dirigentes para Conselhos deliberativos de empresas estatais (que ganham vultosos salários), passam a gerir fundos de pensão bilionários e participam das principais negociatas da privatização neoliberal, etc. Com o início do Governo Lula, em 2003, a CUT se torna o braço sindical de uma intrincada rede social de apoio ao Governo, que inclui também movimentos sociais dirigidos pelo PT. Assim, a CUT rompe também com o seu princípio básico de autonomia frente a Governos. Já no início do Governo Lula em 2003, a CUT desampara os aposentados do serviço público federal na reforma constitucional da Previdência. A CUT também é omissa na defesa da jornada de 40 horas semanais, do aumento real do salário mínimo, de uma legislação trabalhista plural e desatrelada do Estado, de uma aposentadoria digna aos trabalhadores, de um salário condizente no serviço público, por exemplo.

Utilizando-se do aparato estatal, a CUT promove a criação do Proifes na base sindical do ANDES-SN-SN, no intuito de dividir os docentes das Universidades Federais e enfraquecer o ANDES-SN. A CUT utiliza-se do Proifes para promover negociatas com o Governo, assinando acordos que abrem mão até de futuras reivindicações por aumentos salariais.

O ANDES-SN, ao contrário, mantém vivo o seu compromisso de autonomia frente a partidos políticos e Governos. Já em 2003, o ANDES-SN é a voz social mais forte em defesa da aposentadoria dos servidores públicos e na luta pela carreira docente com aumentos reais nos seus salários. Assim em 2005, desfilia-se da CUT e auxilia na construção de uma nova central sindical, a Coordenação Nacional de Lutas (CONLUTAS), que em junho vai se fundir à Intersindical, CONLUTAS, MTST, MTL, entre outras.

O compromisso da Chapa 2, Participação e Luta, é de atuação conjunta da ADUnB-SS com o ANDES-SN, nosso sindicato nacional, e o seu fortalecimento. Buscaremos nos incorporar às lutas nacionais, revertendo o isolamento atual da ADUnB-SS. Temos claro que futuras melhorias salariais e na carreira só serão possíveis com a participação ativa no ANDES-SN.


Chapa 2, Participação e Luta