O CONSUNI NÃO DEVE RECREDENCIAR A FINATEC!

A FINATEC esteve envolvida em ações que foram alvos de duras acusações do Ministério Público (MP) de desvio de dinheiro e de finalidades, ações que podem levar, segundo pedido do MP, ao fechamento da Fundação. Tais acusações estão sob segredo de justiça, impedidas por ação da FINATEC, dificultado que partes importantes das acusações cheguem ao conhecimento, até mesmo dos conselheiros do CONSUNI.

Segundo o Parecer n.º 0109/2009-PJFEIS, as contas da FINATEC dos anos de 1999 a 2008 devem ser rejeitadas, “tendo em vista as irregularidades na aplicação dos recursos da nação e o desvirtuamento dos seus fins estatutários da referida instituição”.

A FINATEC esteve envolvida nos acontecimentos que enlamearam nossa universidade e que conduziram à drástica mudança de gestão com uma reitoria pró-tempore e a eleição dos dirigentes atuais. Recredenciá-la sem que tenham sido aprovadas as contas e sem que tenham sido esclarecidos os fatos significa dar um cheque branco para a fundação e deixar a sociedade completamente descrente da seriedade da conduta dos professores, estudantes e servidores.

Somos, fomos e seremos a favor da pesquisa e da ciência. Antes da existência de fundações, pesquisas de boa qualidade eram realizadas na universidade. Quem traz recursos para a UnB são os pesquisadores, professores e estudantes, com respaldo dos servidores. As fundações construíram patrimônios formidáveis, beneficiando-se do trabalho e do suor dos pesquisadores. Patrimônios privados acumulados a partir da administração de recursos públicos, em sua maioria, e alguns de empresas privadas.

A UnB precisa urgentemente recompor seus serviços de apoio à pesquisa, de contratos e convênios, de importação e aquisição de equipamentos e de materiais necessários à pesquisa, de investimento de recursos para estimular o trabalho dos jovens pesquisadores e pesquisadoras, de prestação de contas e tantas outras necessidades.

A sociedade brasileira que acompanhou as notícias dos desmandos administrativos em 2008, certamente ficará pasma ao saber que o CONSUNI pode aprovar o recredenciamento da FINATEC sem que suas contas tenham sido provadas.

O Conselho Universitário está em situação em que é impossível analisar o pedido de recredenciamento da FINATEC sob o risco de tomar decisão que não terá prosseguimento por embargo judicial. Desta feita, cabe aos conselheiros adiar o processo de recredenciamento até pronunciamento final da Justiça Brasileira. Fazemos um apelo final aos conselheiros para que evitem colocar nossa universidade novamente na trilha da crise.

Brasília, 06 de outubro de 2010.

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